| Projeto: |
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PL 318 01/08/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-318/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0318-2012 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0318-2012
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| Promovente: |
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Aurélio Nomura / Rodrigo Goulart / Xexéu Tripoli |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA E CRIAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL PARA ATENDIMENTO MÉDICO-VETERINÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ANIMAL / ANIMAL DOMESTICO / ATENDIMENTO / CAO / CLINICA VETERINARIA / CRIACAO / EQUIPAMENTOS / EXCLUSAO / GATO / INSTALACOES / MEDICO VETERINARIO / PROGRAMA ATENDIMENTO PERI DOMICILIAR VETERINARIO / PROTECAO AOS ANIMAIS / REGISTRO GERAL DO ANIMAL / RODIZIO DE VEICULOS / TRATAMENTO VETERINARIO / UNIDADE MOVEL PARA ATENDIMENTO MEDICO VETERINARIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1668-2012
ver documento Adm1023-2013
ver documento Saude2221-2013
ver documento Fin0289-2015
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| Veto: |
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ver documento vepl0318-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/07/2012 | Encaminhado em 02/08/2012 | | PESQUISA | Recebido em 02/08/2012 | Encaminhado em 14/08/2012 | | CCJ | Recebido em 14/08/2012 | Encaminhado em 01/11/2012 | | ADM | Recebido em 04/12/2012 | Encaminhado em 08/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2013 | Encaminhado em 15/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 05/04/2013 | | ADM | Recebido em 10/04/2013 | Encaminhado em 11/06/2013 | | SAUDE | Recebido em 11/06/2013 | Encaminhado em 21/10/2013 | | FIN | Recebido em 21/10/2013 | Encaminhado em 19/03/2015 | | SGP21 | Recebido em 19/03/2015 | Encaminhado em 20/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 24/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 02/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 27/04/2017 | | SGP23 | Recebido em 28/04/2017 | Encaminhado em 18/05/2017 | | SGP22 | Recebido em 18/05/2017 | Encaminhado em 18/05/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/05/2017 | Encaminhado em 23/05/2017 | | SGP12 | Recebido em 26/05/2017 | Encaminhado em 04/07/2017 | | SGP21 | Recebido em 04/07/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 6, Legislatura 17 em 21/03/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 17 em 19/04/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 507/2014 de 13/11/2014 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 12/12/2014 atraves do(a) Of. ATL nº 554/2014 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha subsídios ao pl 318/2012, atendendo a solicitação da comissão de finanças e orçamento, atraves do Documento Recebido nro. 989/2014
Oficio CMSP 665/2017 de 20/04/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 18/05/2017 atraves do(a) OF 37/17 // SGP23 N° 665/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, pelo presente ofício são explicitadas as razões que impedem a sanção do pl 318/2012, assim vejo-me na contingência de vetar na íntegra, atraves do Documento Recebido nro. 263/2017
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